Decreto Legislativo 01/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, PROCESSO TC 3786/2016.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 30/01/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.