Portaria 29/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI PONTO FACULTATIVO EM VÉSPERAS DE NATAL E RÉVEILLON, RESPECTIVAMENTE, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 20/12/2021
Local de Publicação: mural físico e virtual
Data de Publicação: 20/12/2021

Autoria


Presidente

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.