Portaria 14/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: Portaria do Presidente 14 2016 - Aprova Instruções Normativas do Sistema Jurídico - SJU.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 30/09/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.