Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2016 
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Projeto de Lei n° 28/2016
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2016.
Processo N°: 196/2016 Protocolo N°: ID: 259 Data: 28/12/2016 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 27/2016
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 195/2016 Protocolo N°: ID: 258 Data: 28/12/2016 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 26/2016
CEDE ESPAÇO ONDE SE ENCONTRA O POSTO TELEFONE DA LOCALIDADE DE SÃO LUIZ DE MIRANDA PARA A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 194/2016 Protocolo N°: ID: 257 Data: 28/12/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 25/2016
ESTABELECE O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 193/2016 Protocolo N°: ID: 256 Data: 28/12/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 24/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017..
Processo N°: 192/2016 Protocolo N°: ID: 249 Data: 10/11/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 23/2016
INSTITUI A LEI FICHA LIMPA MUNICIPAL E DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO AMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 191/2016 Protocolo N°: ID: 248 Data: 10/11/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 22/2016
ALTERA A CARGA HORÁRIA E A DENOMINAÇÃO DE CARGOS PREVISTOS NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 190/2016 Protocolo N°: ID: 247 Data: 10/11/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 21/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Processo N°: 189/2016 Protocolo N°: ID: 246 Data: 10/11/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 20/2016
DENOMINA COMO “ESTÁDIO GEORGE BUSKE” O CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE CORREGO DO TIMBUVA DISTRITO DE SOBREIRO
Processo N°: 188/2016 Protocolo N°: ID: 245 Data: 10/11/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 19/2016
DENOMINA COMO “VESTIÁRIO VALDEMIRO AIGNER” OS VESTIÁRIOS LOCALIZADOS NO CAMPO BOM DE BOLA, NO BAIRRO RECANTO DOS POETAS
Processo N°: 187/2016 Protocolo N°: ID: 244 Data: 10/11/2016 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO
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