Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2019 Autor: Poder Legislativo 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 37/2019
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DAS CONTAS ANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO – PROCESSO TC: 03737/2018-7 E PARECER PRÉVIO TC – 056/2019-9.
Processo N°: 530/2019 Protocolo N°: 560 ID: 2094 Data: 04/11/2019 14:40:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2019
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 56/2019 Protocolo N°: 58 ID: 1591 Data: 21/02/2019 11:54:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
DETALHES
PROCESSO
Autógrafo de Lei n° 1/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNÇÕES TEMPORÁRIAS PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO.
Processo N°: 1/2019 Protocolo N°: 45 ID: 1578 Data: 15/02/2019 09:01:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Legislativo
DETALHES
PROCESSO
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