Data de apresentação 03/11/2025 09:42:05
 N° Processo 347/2025
 N° Protocolo 373/2025
 ID 4376
 Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 584, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Em tramitação

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação