Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Judázio Seibel 
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Projeto de Lei n° 18/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES.
Processo N°: 192/2023 Protocolo N°: 206 ID: 3534 Data: 25/07/2023 08:31:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Judázio Seibel
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA-ES O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.
Processo N°: 95/2023 Protocolo N°: 98 ID: 3426 Data: 04/04/2023 13:16:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Judázio Seibel
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2021
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO "BUEIROS INTELIGENTES E ECOLÓGICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 296/2021 Protocolo N°: 322 ID: 2877 Data: 04/10/2021 16:57:23 Situação: Em tramitação Atividade Atual: Para Emitir de Parecer em Conjunto
Autor(es) da Proposição: Judázio Seibel
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2021
INSTITUI O DIA 10 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES.
Processo N°: 168/2021 Protocolo N°: 179 ID: 2734 Data: 25/05/2021 08:50:57 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Judázio Seibel
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO, SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 62/2016 Protocolo N°: ID: 226 Data: 31/08/2016 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Judázio Seibel
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PROCESSO
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