Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: ROBERTO KUSTER BECKER 
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Projeto de Lei n° 23/2025
DISPÕE SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA.
Processo N°: 242/2025 Protocolo N°: 257 ID: 4260 Data: 25/07/2025 08:21:33 Situação: Em tramitação Atividade Atual: Para Emitir de Parecer em Conjunto
Autor(es) da Proposição: ROBERTO KUSTER BECKER
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/2024
DENOMINA POR “EUGÊNIO CARLOS SAIBEL” O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA VILA DE LARANJA DA TERRA – DISTRITO DA VILA.
Processo N°: 209/2024 Protocolo N°: 221 ID: 3955 Data: 26/08/2024 13:46:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTO KUSTER BECKER
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2024
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 6º E 11º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1094/2023. (COMENDA DORICO)
Processo N°: 23/2024 Protocolo N°: 23 ID: 3757 Data: 26/02/2024 16:55:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTO KUSTER BECKER
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2023
ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRIA, PSICÓLOGOS, NEURO PEDIATRIA E FONOAUDIÓLOGO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 246/2023 Protocolo N°: 261 ID: 3590 Data: 04/09/2023 12:56:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTO KUSTER BECKER
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO, EXAMES E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 214/2023 Protocolo N°: 229 ID: 3557 Data: 28/08/2023 12:48:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTO KUSTER BECKER
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2023
INCLUI OS §4º E 5º AO ART. 7 DA LEI Nº 404, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 166/2023 Protocolo N°: 177 ID: 3505 Data: 12/06/2023 17:01:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTO KUSTER BECKER
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2021
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO.
Processo N°: 251/2021 Protocolo N°: 271 ID: 2826 Data: 16/08/2021 17:27:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROBERTO KUSTER BECKER
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