Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Henrique Kuster Filho 
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Projeto de Lei n° 10/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 20 DE AGOSTO DE 2010. (CAMPAL DE RIBEIRÃO)
Processo N°: 59/2024 Protocolo N°: 65 ID: 3799 Data: 17/04/2024 08:56:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Henrique Kuster Filho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2021
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 328/2021 Protocolo N°: 359 ID: 2914 Data: 22/11/2021 15:33:52 Situação: Em tramitação Atividade Atual: Para Emitir de Parecer em Conjunto
Autor(es) da Proposição: JAIRIM MAYER, Henrique Kuster Filho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2021
NOMEIA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE SÃO LUIZ DE MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 164/2021 Protocolo N°: 174 ID: 2729 Data: 19/05/2021 12:28:29 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Henrique Kuster Filho
DETALHES
PROCESSO
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